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Sergio Benedito de Oliveira
Mandaguaçu (PR)
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Adriano Alves de Araujo
Artigo ·
há 10 anos
Trabalhador pode ter 2 registros na carteira?
Em tempos de crise é comum as pessoas buscarem uma maneira de aumentarem a sua renda, e uma das soluções encontradas por muitos é trabalhar em mais de um emprego. Entretanto, esta situação ainda pode...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-37.2012.8.19.0001 RJ XXXXX-37.2012.8.19.0001
APELAÇÃO. ESTELIONATO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, SOB OS SEGUINTES FUNDAMENTOS: OCORRÊNCIA DE MERO ILÍCITO CIVIL (INADIMPLEMENTO CONTRATUAL), OU AUSÊNC...
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